Termos de uso

Vigente desde 28 de agosto de 2026


Ao criar uma conta em passalimpo.com você aceita estes termos e a Política de Privacidade.

1. Serviço

O Passa Limpo é uma plataforma de estudo para o ENEM: questões de provas oficiais anteriores, correção, explicações, plano de estudos, tutor com inteligência artificial e estimativas de desempenho.

O Passa Limpo não tem vínculo com o INEP, o MEC ou qualquer órgão público.

2. Conta

  • Menores de 18 anos precisam de autorização de um responsável, que responde pelo uso e pelos pagamentos.
  • A conta é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que é feito nela.

3. Planos

Há um plano gratuito e planos pagos (Essencial, Foco e Intensivo), cada um com limites de uso informados na tela de planos. Preços e limites podem mudar; a mudança vale só para períodos contratados depois dela.

4. Pagamento

  • Pix: período pré-pago, sem renovação automática.
  • Cartão de crédito: assinatura renovada automaticamente até o cancelamento.
  • Com plano pago ativo, a única compra possível é subir de plano, na mesma forma de pagamento. O saldo do plano atual vira crédito no novo. Não há devolução.
  • Nos últimos 3 dias de um período pré-pago, qualquer plano e forma de pagamento podem ser contratados. O novo período começa quando o atual termina.
  • Crédito excedente vira dias de acesso.
  • Cobrança recusada ou contestada suspende o acesso pago até a regularização.

5. Cancelamento e reembolso

  • Cancelar interrompe as próximas cobranças. O acesso vai até o fim do período pago.
  • Arrependimento (CDC, art. 49): até 7 dias após o primeiro pagamento aprovado, reembolso de 100% e encerramento imediato do acesso pago. Após 7 dias, nenhum reembolso, integral ou parcial.
  • O arrependimento pode ser exercido uma vez por conta.
  • O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do processador e do seu banco.

6. Uso proibido

  • Copiar, extrair ou redistribuir conteúdo em massa.
  • Acessar o serviço por robôs, scripts ou automação.
  • Burlar limites de plano, pagamento ou medidas de segurança.
  • Usar o tutor para produzir conteúdo ilegal ou ofensivo.
  • Vender, alugar ou compartilhar a conta.

Violação resulta em suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso.

7. Tutor e estimativas

  • O tutor usa inteligência artificial e pode errar. Confira as respostas.
  • Notas estimadas no padrão TRI são estimativas. Não são notas oficiais e não garantem resultado.

8. Propriedade intelectual

  • As questões do ENEM são de provas públicas.
  • Explicações, organização, plano de estudos, design, marca, mascotes e código pertencem ao Passa Limpo. Uso permitido apenas para estudo pessoal.
  • Suas respostas e mensagens são suas. Você autoriza o uso delas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

9. Exclusão de conta

  • A exclusão pode ser desfeita em até 72 horas, entrando na conta. Depois, os dados são apagados, exceto registros de pagamento exigidos por lei.
  • Conta com plano pago ativo não pode ser excluída até o período terminar ou ser cancelado.

10. Responsabilidade

  • O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causa externa.
  • O Passa Limpo não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou resultados em provas. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Alterações

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no app. O uso continuado significa aceite.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Foro: o do domicílio do consumidor.

13. Contato

Pagamentos: pagamentos@passalimpo.com. Demais assuntos: contato@passalimpo.com.