Termos de uso
Vigente desde 28 de agosto de 2026
Ao criar uma conta em passalimpo.com você aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. Serviço
O Passa Limpo é uma plataforma de estudo para o ENEM: questões de provas oficiais anteriores, correção, explicações, plano de estudos, tutor com inteligência artificial e estimativas de desempenho.
O Passa Limpo não tem vínculo com o INEP, o MEC ou qualquer órgão público.
2. Conta
- Menores de 18 anos precisam de autorização de um responsável, que responde pelo uso e pelos pagamentos.
- A conta é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que é feito nela.
3. Planos
Há um plano gratuito e planos pagos (Essencial, Foco e Intensivo), cada um com limites de uso informados na tela de planos. Preços e limites podem mudar; a mudança vale só para períodos contratados depois dela.
4. Pagamento
- Pix: período pré-pago, sem renovação automática.
- Cartão de crédito: assinatura renovada automaticamente até o cancelamento.
- Com plano pago ativo, a única compra possível é subir de plano, na mesma forma de pagamento. O saldo do plano atual vira crédito no novo. Não há devolução.
- Nos últimos 3 dias de um período pré-pago, qualquer plano e forma de pagamento podem ser contratados. O novo período começa quando o atual termina.
- Crédito excedente vira dias de acesso.
- Cobrança recusada ou contestada suspende o acesso pago até a regularização.
5. Cancelamento e reembolso
- Cancelar interrompe as próximas cobranças. O acesso vai até o fim do período pago.
- Arrependimento (CDC, art. 49): até 7 dias após o primeiro pagamento aprovado, reembolso de 100% e encerramento imediato do acesso pago. Após 7 dias, nenhum reembolso, integral ou parcial.
- O arrependimento pode ser exercido uma vez por conta.
- O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do processador e do seu banco.
6. Uso proibido
- Copiar, extrair ou redistribuir conteúdo em massa.
- Acessar o serviço por robôs, scripts ou automação.
- Burlar limites de plano, pagamento ou medidas de segurança.
- Usar o tutor para produzir conteúdo ilegal ou ofensivo.
- Vender, alugar ou compartilhar a conta.
Violação resulta em suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso.
7. Tutor e estimativas
- O tutor usa inteligência artificial e pode errar. Confira as respostas.
- Notas estimadas no padrão TRI são estimativas. Não são notas oficiais e não garantem resultado.
8. Propriedade intelectual
- As questões do ENEM são de provas públicas.
- Explicações, organização, plano de estudos, design, marca, mascotes e código pertencem ao Passa Limpo. Uso permitido apenas para estudo pessoal.
- Suas respostas e mensagens são suas. Você autoriza o uso delas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
9. Exclusão de conta
- A exclusão pode ser desfeita em até 72 horas, entrando na conta. Depois, os dados são apagados, exceto registros de pagamento exigidos por lei.
- Conta com plano pago ativo não pode ser excluída até o período terminar ou ser cancelado.
10. Responsabilidade
- O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causa externa.
- O Passa Limpo não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou resultados em provas. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
11. Alterações
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no app. O uso continuado significa aceite.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Foro: o do domicílio do consumidor.
13. Contato
Pagamentos: pagamentos@passalimpo.com. Demais assuntos: contato@passalimpo.com.
